Proposta quer banir WhatsApp e Telegram se não quebrarem sigilo no BrasilAutoridade Nacional de Proteção de Dados é criada por Medida Provisória
O deputado federal eleito Felício Laterça (PSL-RJ) diz ao UOL: “os chineses estão muito à nossa frente na questão da segurança pública, e como representante do estado do Rio de Janeiro essa tecnologia toda muito me interessa”. O projeto de lei será apresentado em fevereiro, quando começa o ano legislativo. Ele prevê que as câmeras sejam instaladas primeiro na cidade do Rio: o sistema faria o reconhecimento facial das pessoas em ruas, avenidas, estações de trem e metrô e aeroportos. O equipamento também seria instalado em comunidades controladas por traficantes e milícias. “Pretendemos dar um choque de segurança pública nas cidades com a ajuda da tecnologia e experiência chinesa”, conta Laterça ao UOL. “Nossa ideia é conseguir uma parceria com os chineses e trazer essa tecnologia.” Ainda não há estimativa de custo. 12 parlamentares do PSL, DEM e PSD embarcaram na terça-feira (15) para a China a fim de conhecer a tecnologia de vigilância usada no país. Não se trata de uma viagem oficial porque os candidatos eleitos ainda não assumiram o cargo; o convite foi feito pelo governo chinês.
China tem 170 milhões de câmeras de vigilância
Falamos por aqui sobre o sistema de vigilância da China, que possui 170 milhões de câmeras e software de inteligência artificial. A polícia chinesa até usa óculos com reconhecimento facial para monitorar os cidadãos. No final de 2017, um repórter da BBC fez o teste: colocou sua foto no banco de dados do governo e foi andar pelas ruas como um “procurado”. Ele foi encontrado em apenas 7 minutos.
— BBC News (World) (@BBCWorld) December 10, 2017 Basicamente, se você estiver em um local monitorado por câmeras na China, seu rosto será analisado e identificado por um sistema de inteligência artificial. No ano passado, um fugitivo da polícia decidiu aproveitar um show de música pop na cidade de Nanchang, mas foi identificado em meio a 60 mil pessoas. O sistema consegue identificar o gênero e a idade dos cidadãos, e cria um perfil com rotas mais frequentes, veículos utilizados, pessoas com as quais você se encontra e mais. Críticos dizem que o governo do Partido Comunista usa isso mesmo em quem não cometeu crimes, como uma forma de controle social. E o sistema nem sempre funciona direito. A cidade de Ningbo usa um telão para exibir o nome e a foto de pedestres que não respeitam a lei. A empresária Dong Mingzhu foi detectada pelo reconhecimento facial da polícia, acusada de atravessar a faixa de pedestres com o sinal vermelho. No entanto, ela nem estava lá: na verdade, a câmera viu o rosto dela numa propaganda em um ônibus. (A polícia diz que atualizou o sistema para evitar erros semelhantes no futuro.) Enquanto isso, no Reino Unido, a tecnologia de reconhecimento facial usada pela Polícia Metropolitana (Met) tem uma margem de erro altíssima: 98% dos “criminosos” detectados são falsos positivos. A campanha FaceOff defende que “o reconhecimento facial automatizado representa uma ameaça à privacidade, liberdade de expressão e direito de associação”.
Reconhecimento facial no Brasil é “caminho irreversível”
Renato Opice Blum, advogado especialista em direito digital, acredita que o reconhecimento facial no Brasil é um caminho sem volta. “Vejo esse caminho como irreversível. Assim será sempre necessária a vigilância da sociedade e atualização da legislação para evitar abusos no uso destas ferramentas”, explica ele ao UOL. O estado do RJ vai adotar câmeras de segurança para identificar cerca de 1.100 criminosos usando a tecnologia britânica Facewatch. Enquanto isso, Curitiba vem implementando uma “muralha digital” de R$ 35 milhões, composta por câmeras que identificam rostos e placas de veículo em locais de grande circulação. E a Huawei ampliou a parceria com a cidade de Campinas (SP) para implementar um sistema de vigilância. Blum acredita que a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada por Michel Temer, servirá para proteger a privacidade dos cidadãos nesses casos. Ela entra em vigor em agosto de 2020. Com informações: UOL.
